AVISO DE ABERTURA DE

PROCEDIMENTO CONCURSAL

  

Concurso externo para o preenchimento de um (1) posto de trabalho, na categoria de Assistente Técnico para exercer funções na Embaixada de Portugal em Londres

 

1. Faz-se público que, por motivo da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a decorrer no primeiro semestre de 2021, se encontra aberto concurso externo para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Técnico na Embaixada de Portugal em Londres. O contrato de trabalho a termo certo, com remuneração mensal ilíquida de €1.910,79, terá a duração de um ano, iniciando-se a 1 de julho de 2020 e terminando a 31 de julho de 2021.

2. O prazo para apresentação de candidaturas termina a 28 de fevereiro de 2020.

3. Caracterização do posto de trabalho – desempenho de funções de natureza executiva correspondentes à categoria de Assistente Técnico de grau médio de complexidade com base em instruções gerais e diretivas definidas nas áreas de atuação da Embaixada de Portugal em Londres.

4. Requisitos de admissão ao procedimento concursal:

    São requisitos cumulativos de admissão:

4.1 Reunir os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com exceção da nacionalidade portuguesa, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril;

4.2. Ser titular do 12.º ano de escolaridade ou equiparado;

4.3. Ter um bom conhecimento e domínio das línguas portuguesa e inglesa, escrita e falada;

4.4. O candidato selecionado deverá possuir autorização/estatuto de residente no país e ter a sua situação regularizada junto das entidades fiscais e de segurança social locais, no momento da respetiva contratação, sem prejuízo da possibilidade de essa situação poder ser comprovada “a posteriori”, de acordo com o artigo 5.º do Decreto-Lei 47/2013, de 5 de abril, nas situações em que tal seja admitido pelas normas de direito local.

5. Formalização das candidaturas:

As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri enviadas por correio registado com aviso de receção para Embaixada de Portugal em Londres, 11 Belgrave Square, SW1X 8PP London ou por correio eletrónico para londres@mne.pt.

Do requerimento deverão constar, sob pena de exclusão, os seguintes elementos:

5.1 - Identificação completa (nome, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou bilhete de identidade (ou equivalente) número fiscal (ou equivalente), residência, código postal, contacto telefónico e email);

5.2 - Habilitações literárias; e,

5.3 - Identificação do concurso a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:

  • Curriculum vitae assinado;
  • Fotocópia simples e legível do documento comprovativo das habilitações literárias;
  • Fotocópia simples e legível de comprovativos da formação profissional realizada nos últimos três anos, relacionada com as atividades que caraterizam o posto de trabalho;
  • Certificado de Registo Criminal do país onde reside.

6. Métodos de seleção — são adotados os seguintes métodos de seleção:

   Avaliação curricular – a avaliação curricular visa analisar as aptidões profissionais dos candidatos na área respetiva, com base na análise do respetivo currículo profissional e documentos comprovativos que o acompanham, sendo considerados e ponderados, os seguintes elementos:

  • Experiência profissional anterior, nomeadamente na área funcional do recrutamento;
  • Habilitação académica de base;
  • Formação profissional na área funcional do recrutamento.

 A avaliação curricular tem uma valoração de 40%.

Entrevista profissional - A entrevista profissional visa avaliar de forma objetiva as aptidões profissionais e aspetos comportamentais evidenciados pelos candidatos e o domínio de uma ou mais línguas, nomeadamente a fluência em Inglês.

A entrevista profissional tem uma valoração de 60%.

6.1 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção são classificados na escala de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas.

6.2 Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de seleção tidos em conta, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respetivas fórmulas classificativas, constam de ata das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada. 

7. Exclusão – Serão excluídos os candidatos que obtenham uma pontuação inferior a 9,5 valores em qualquer dos métodos de avaliação.

8. Forma e comunicação das notificações aos interessados — Todas as notificações dos candidatos admitidos e excluídos, incluindo as necessárias para efeitos de audiência dos interessados, e as convocatórias para a realização de qualquer método de seleção que exija a presença do candidato serão efetuadas através de uma das seguintes formas:

  1. E-mail com recibo de entrega da notificação;
  2. Notificação pessoal;
  3. Aviso publicado em local visível e público da chancelaria e disponibilizado na página eletrónica www.londres.embaixadaportugal.mne.pt.

9. Composição e identificação do júri:

            Presidente: Conselheiro de Embaixada António Sabido Costa

            1.º Vogal efetivo: Primeiro Secretário de Embaixada João Albuquerque

            2.º Vogal efetivo: Assistente Técnico João Paulo Vaz

Suplente: Assistente Técnico João Battaglia Ramos

10. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

 

Londres, 14 de fevereiro de 2020

O Embaixador de Portugal em Londres

Manuel Lobo Antunes

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