Brexit: Lisboa e Londres permitem a cidadãos eleger e ser eleitos após saída
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- Publicado em: junho 13, 2019
Lisboa, 12 jun 2019 (Lusa) – Portugal e o Reino assinaram hoje um acordo bilateral que garante aos cidadãos nacionais dos dois países o direito de participar em eleições locais, quer como votantes, quer como candidatos e eleitos, após o ‘Brexit’.
O acordo bilateral, assinado hoje em Lisboa pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, e por Lord Callanan, secretário de Estado no Departamento para a Saída da União Europeia, estabelece a continuidade do enquadramento jurídico relativo à participação dos cidadãos nacionais de Portugal e do Reino Unido residentes no território do outro país nas eleições locais, após o Reino Unido sair da União Europeia.
Com este acordo fica também garantido que os cidadãos nacionais de Portugal e do Reino Unido eleitos nas últimas eleições locais realizadas no seu território, antes da data de saída do Reino Unido da União Europeia, possam cumprir os seus mandatos até ao fim.
O ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, destacou em declarações aos jornalistas as relações entre os dois países, sublinhando que este acordo é uma continuidade, uma manutenção dos direitos de participação política em eleições locais.
“O direito de participação nas eleições locais fica assegurado com este acordo e abrange o direito de voto e o direito de ser candidato e ser eleito em eleições locais. Este direito de participação assenta no princípio da reciprocidade”, disse.
Eduardo Cabrita adiantou que o acordo entre os dois países “pode ser revisto entre as partes a todo o tempo”.
O ministro lembrou que Portugal e o Reino Unido têm uma relação histórica e cultural com seis séculos.
“O Reino Unido é para Portugal o nosso mais antigo aliado e um dos principais parceiros sociais. Os britânicos em regiões como o Algarve e a área de Lisboa são a maior comunidade estrangeira originária do União Europeia e, por isso, nós acreditamos nos valores europeus. É claro que lamentamos a saída do Reino Unido da União Europeia, mas respeitamos”, salientou.
De acordo com o ministro da Administração Interna, existem em Portugal cerca de 40 mil residentes britânicos.
“O governo português tem feito tudo para manter os direitos de residência, o acesso à saúde, aos títulos de condução, académicos querendo continuar a residir em Portugal. Por isso, este acordo de manutenção de direitos de participação política em eleições locais é mais um passo para ao aprofundamento destas relações”, disse.
Eduardo Cabrita recordou também que existe um ‘mayor’ (presidente da Câmara) português em Inglaterra e em Portugal, em Monchique, um britânico integra a Assembleia Municipal.
Também o secretário de Estado no departamento para a Saída da União Europeia, Lord Callanan, destacou as relações entre os dois países e a importância do acordo assinado hoje.
“Reino Unido e Portugal partilham antigas e longas relações. Agora, mais de 600 anos depois, estou contente por assinar este acordo que assenta na reciprocidade e continuidade dos direitos dos cidadãos dos dois países”, disse.
Lord Callanan sublinhou que o Reino Unido sai da União Europeia, mas não deixa a Europa.
Em 2016, os britânicos escolheram, em referendo, que o Reino Unido deveria sair da União Europeia.
O 'Brexit' estava previsto concretizar-se a 29 de março deste ano, mas o chumbo por três vezes do acordo de saída negociado pelo governo britânico com Bruxelas forçou a prorrogação do processo até 31 de outubro.
Desgastada com o longo e conturbado processo do ‘Brexit’ (saída do Reino Unido da União Europeia), Theresa May deixou no dia 07 de junho a liderança do Partido Conservador britânico.
Theresa May irá assegurar a transição até que os conservadores britânicos designem um novo líder, até 20 de julho, entre 13 candidatos.
Boris Johnson foi um dos rostos da fação que apoiou o ‘Brexit’ no referendo de 23 de junho de 2016 e é apontado como o favorito para suceder à primeira-ministra Theresa May na liderança dos conservadores britânicos.
DD
